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- Legislação [Lei Nº 2470 de 29 de Agosto de 1997]
Lei N.° 2.470/97 De 29 de agosto de 1.997
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA A FESTA JESUS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS BAIRRO SALGADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira para a Festa do Sagrado Coração de Jesus do Bairro do Salgadinho, no valor R$ 1.000,00 ( Hum Mil Reais), para completar o pagamento do conjunto, que animou o pavilhão da Festa do seu Padroeiro, nos dias 08 e 09 de agosto.
Art. 2º.
Fica, ainda, autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 1.000,00 ( Hum Mil Reais), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal N.° 4.320, de 17 de março de 1964.