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- Legislação [Lei Nº 2479 de 29 de Agosto de 1997]
LEI N.° 2.479/97 De, 29 de agosto de 1.997.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO PROFESSOR OSMAN BATISTA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Professor OSMAN BATISTA DE MEDEIROS, Ex.- Secretário de Educação e Cultura de Patos, com relevantes serviços prestados no setor educacional deste município.
Art. 2º.
A Homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.