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- Legislação [Lei Nº 2388 de 30 de Abril de 1997]
LEI N.o 2.388/97 De, 30 de Abril de 1.997
O CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ROTARY CLUB DE PATOS DISTRITO 450 - CLUB - 6.691 - NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma ajuda financeira ao ROTARY CLUB DE PATOS DISTRITO 450 CLUB 6.691, nesta cidade, destinada a complementação Orçamentária das comemorações dos 50 anos do Rotary Club de Patos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º.
Fica ainda, o Poder Executivo Municipal de Patos, autorizado a abrir um Crédito Especial ao Orçamento Corrente, na ordem de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais), para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal N.o 4.320 de 17 de março de 1.964.