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- Legislação [Lei Nº 2394 de 15 de Maio de 1997]
LEI N.º 2.394/97 De 15 de maio de 1.997
MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.253/79 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.979, SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º.
De acordo com a Lei Municipal n.° 1.253/79 de 23 de outubro de 1979, fica alterado o artigo 2º, da referida Lei, passando a ter a seguinte Redação:
Art. 2º.
Serão considerados dias feriados municipais as seguintes datas: 24 de junho, em comemoração ao dia de São João; 24 de setembro, em comemoração de Nossa Padroeira, Nossa Senhora da Guia; 24 de outubro, em comemoração a Emancipação Política de Patos-PB; e o dia 08 de dezembro, em comemoração à Nossa Senhora da Conceição.