Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 2409 de 15 de Maio de 1997]
LEI N.º 2.409/97 De 15 de maio de 1.997
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO PAROQUIAL DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira ao Conselho Paroquial da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinada ao Projeto Enaldo Torres Fernandes.
Art. 2º.
Tal ajuda de que trata o artigo anterior, destina-se à construção de um BUSTO (escultura) de Dom Fernando Gomes dos Santos.
Art. 3º.
Fica, igualmente autorizado o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito especial ao Orçamento Corrente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cobertura das despesas decorrente desta Lei, nos termos do Artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1.964.