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- Legislação [Lei Nº 5900 de 19 de Abril de 2023]
Lei nº 5.900/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
FICA CRIADA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A COMENDA "LEVINO PEDRO PEQUENO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda LEVINO PEDRO PEQUENO, que terá por objetivo homenagear as Religiões de matriz Africana e as pessoas que se destacarem por seus trabalhos sociais e culturais neste âmbito religioso, no município de Patos.
Art. 2º.
A concessão da comenda de que trata o artigo anterior só pode ser entregue pelo Poder Legislativo Municipal de Patos em sessão especial e terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraíba, em 19 de abril de 2023.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autoria: Vereadora Cícera Bezerra Leite Batista