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- Legislação [Lei Nº 2923 de 30 de Maio de 2000]
Lei N.° 2.923/2000 De 30 de maio de 2000.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DA VITÓRIA.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior tem como finalidade pregar o evangelho do Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo com base na Bíblia Sagrada.