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- Legislação [Lei Nº 5624 de 30 de Setembro de 2021]
Lei nº 5.624/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
CONCEDE A MEDALHA MINISTRO ERNANI SÁTIRO E SOUSA, AO PASTOR RANIERI CARLOS DE LUZ ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido a Medalha Ministro Ernani Sátiro e Sousa, ao PASTOR RANIERI CARLOS DE LUZ ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º.
A homenagem de que se trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos - PB, em 30 de setembro de 2021.
Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
Prefeito Constitucional
Autoria: Vereador João Calos Patrian Junior