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- Legislação [Lei Nº 2975 de 27 de Outubro de 2000]
Lei N.° 2.975/2000 De 27 de outubro de 2000.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO MUNICIPAL NO BAIRRO DO JATOBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir um Estádio Municipal no bairro do Jatobá nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial ao orçamento corrente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cobertura das despesas decorrentes desta Lei, nos termos do Art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964.