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- Legislação [Lei Nº 2979 de 30 de Outubro de 2000]
Lei N.º 2.979/2000 De 30 de outubro de 2000.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ LACERDA BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadão Patoense ao ilustríssimo Sr. Dr. José Lacerda Brasileiro, representante da Secção da OAB na cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizado em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e a sua entrega terá caráter solene.