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- Legislação [Lei Nº 3018 de 18 de Dezembro de 2000]
Lei n.o 3.018/2000 De 18 de dezembro de 2000.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. LUZIVANDO PINTO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Patoense ao Dr. Luzivando Pessoa Pinto, Juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos, privativa da Infância e Juventude.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e a sua entrega terá caráter solene.