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- Legislação [Lei Nº 3103 de 29 de Dezembro de 2000]
Lei N.° 3.103/2000 De 29 de dezembro de 2000.
DENOMINA RUA DR. OSMAN TIBURTINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denominada RUA DR. OSMAN TIBURTINO DE OLIVEIRA, uma artéria localizada no Conjunto Aderbal Martins (Nova Conquista), identificada por rua Três Irmãos.
Art. 2º.
Fica revogado o Inciso V, do Art. 1o, da Lei no 1.994/92, de 16 de dezembro de 1992.
Art. 3º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, informar as Empresas de Correios de Patos e a quem mais for necessário.