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- Legislação [Lei Nº 2994 de 23 de Novembro de 2000]
Lei N.° 2.994/2000 De 23 de novembro de 2000.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO RODRIGUES AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO RODRIGUES AMORIM, na cidade de Patos-PB, com funcionamento no Conjunto Nova Conquista, ministrando Educação Infantil e Ensino Fundamental da 1a a 4a séries, podendo ainda funcionar da 5a a 8a séries, de conformidade com a legislação educacional.