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- Legislação [Lei Nº 3106 de 29 de Dezembro de 2000]
Lei N.º 3.106/2000 De 29 de dezembro de 2000.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE PATOS - ABC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica devidamente reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PATOS - ABC, com sede e foro neste município de Patos-PB.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior, tem como finalidade solucionar problemas da comunidade em geral, tendo ainda como objetivo conscientizar a população das suas potencialidades em busca do crescimento pessoal e social.