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- Legislação [Lei Nº 3136 de 9 de Maio de 2001]
Lei N.o 3.136/2001 De 09 de maio de 2001.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA 0 ROTARY CLUBE PATOS NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira para o ROTARY CLUBE PATOS NORTE no valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), para pagamento de despesas com construção de uma estrutura metálica coberta com telhas cerâmica, medido 18m x 9,20m na Sede do Rotary Clube Patos Norte, nesta cidade.
Art. 2º.
Para cobertura das despesas autorizadas pelo o artigo 1o, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial ao Orçamento vigente na ordem de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), na forma do Artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal no 4.320 de 17 de março de 1964.