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- Legislação [Lei Nº 5558 de 24 de Maio de 2021]
Lei nº 5.558/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021.
DENOMINA O AÇUDE DA COMUNIDADE MOCAMBO FRANCISCO MORAIS - "CHICO MORAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de FRANCISCO MORAIS "CHICO MORAIS", o açude localizado na Comunidade Mocambo, do município de Patos.