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- Legislação [Lei Nº 3166 de 16 de Outubro de 2001]
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica instituído o dia 04 de maio como o Dia do Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DEPATOS-PB, 16 de outubro de 2001.
Dinaldo Medeiros Wanderley
- Prefeito Constitucional -
Autor: Vereador RANIERE CAVALCANTE RAMALHO DE LACERDA