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- Legislação [Lei Nº 3189 de 26 de Novembro de 2001]
Lei N.o 3.189/2001 De 26 de novembro de 2001.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAIBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica, pela presente Lei, instituído o concurso para a criação da bandeira da paz no município de Patos.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Cultura, responsável pela elaboração do regulamento a que alude o artigo anterior.