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- Legislação [Lei Nº 3178 de 16 de Outubro de 2001]
Lei N.° 3.178/2001 De 16 de outubro de 2001.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES- Z-19 JOSÉ ALVES DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública, a COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES-Z-19 JOSÉ ALVES DE AQUINO PATOS-PB, fundada em 06 de outubro de 2001, com sede social na ILHA DA BELA VISTA, localizada na barragem da Farinha, município de Patos e foro jurídico na Comarca de Patos-PB.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade:
I – reunir pessoas da comunidade para tratar de assuntos comuns;
II – proporcionar melhoria do convívio entre os habitantes da comunidade, através da integração dos associados;
III - orientar a comunidade para o desenvolvimento e para o alcance dos recursos financeiros e humanos, visando a melhoria dos que fazem a colônia.