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- Legislação [Lei Nº 3202 de 6 de Dezembro de 2001]
Lei N.º 3.202/2001 De 06 de dezembro de 2001.
DENOMINA RUA BENEDITO ROUXINOL DOS SANTOS (BIRÓ), NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NESTA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denominada Rua BENEDITO ROUXINOL DOS SANTOS uma artéria sem denominação oficial localizada no bairro Novo Horizonte, partindo da linha férrea, cruzando as Ruas Manoel Isaias da Silva e João Cosme de Brito.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas e informar a sua localização aos Correios e Telégrafos, Telemar e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, Estado da Paraíba, 06 de dezembro de 2001.
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY
Prefeito Constitucional
Autor: Vereador PETRÔNIO LUCENA BARBOSA