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- Legislação [Lei Nº 3199 de 6 de Dezembro de 2001]
Lei N.o 3.199/2001 De 06 de dezembro de 2001.
CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO SENHOR JERONCIO LEÔNCIO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAIBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao senhor JERÔNCIO LEÔNCIO MAIA.
Art. 2º.
A entrega do Título de Cidadão ao homenageado será feita em data a ser fixada após entendimento com o agraciado.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, Estado da Paraíba, 06 de dezembro de 2001.
DINALDO MEDEIROS WANDERLEY
Prefeito Constitucional
Autor: Vereador FRANCISCO DE ASSIS SOUSA