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- Legislação [Lei Nº 3190 de 26 de Novembro de 2001]
Lei N.o 3.190/2001 De 26 de novembro de 2001.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA MARIANA, com sede e foro nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade:
reunir pessoas da comunidade para tratar de assuntos comuns;
proporcionar melhoria do convívio entre os habitantes da comunidade, através da integração dos associados;
orientar a comunidade para o desenvolvimento e para o alcance dos recursos financeiros e humanos, visando a melhoria dos que fazem a comunidade.