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- Legislação [Lei Nº 3242 de 13 de Junho de 2002]
Lei N.o 3.242/2002 De 13 de junho de 2002.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. FRANCISCO JACOME SARMENTO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Dr. FRANCISCO JÁCOME SARMENTO, secretário do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais do Estado da Paraíba.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS-PB, 13 de junho de 2002.
Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autor: Vereador PEDRO ALEXON DIAS JERÔNIMO