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- Legislação [Lei Nº 3286 de 16 de Junho de 2003]
Lei N.º 3.286/2003 De 16 de junho de 2003.
DENOMINA RUA TOMAZ MOREIRA DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de RUA TOMAZ MOREIRA DA COSTA uma artéria, sem denominação oficial, localizada no bairro Frei Damião, nesta cidade, partindo da Rua Natália Figueiredo, limitando-se com as Ruas Luiz José e Francisco Marcelino Morais e com a linha férrea.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal ficará na obrigação de colocar as placas denominativas e, automaticamente, informar a sua localização aos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.