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- Legislação [Lei Nº 3294 de 1 de Setembro de 2003]
Lei N.o 3.294/2003 De 01 de setembro de 2003.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE À SENHORA SENHORA DRA. MARIA DO SOCORRO MARQUES DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense à senhora MARIA DO SOCORRO MARQUES DANTAS, ex-deputada e presidente da FUNDAC-PB.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.