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- Legislação [Lei Nº 3304 de 17 de Outubro de 2003]
Lei N.º 3.304/2003 De 17 de outubro de 2003
CONCEDE A MEDALHA "DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ❞ AO SENADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a Medalha "DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ”, ao senador JOSÉ TARGINO MARANHÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.