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- Legislação [Lei Nº 3319 de 12 de Novembro de 2003]
Lei N.° 3.319/2003 De 12 de novembro de 2003.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO DR. TARCIZO DE FARIAS CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Dr. TARCIZO DE FARIAS CAVALCANTE, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Patos, atualmente técnico de manutenção da SAELPA das Espinharas.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.