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- Legislação [Lei Nº 3307 de 20 de Outubro de 2003]
Lei N.º 3.307/2003 De 20 de outubro de 2003.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO PRESBITERIANO LUZ DO SABER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica oficialmente reconhecida de Utilidade Pública o EDUCANDÁRIO PRESBITERIANO LUZ DO SABER, com sede e foro nesta cidade de Patos-PB.
Art. 2º.
O Educandário Presbiteriano Luz do Saber, que trata o artigo anterior, de natureza confessional e filantrópica, e de perfil comunitário, sem fins lucrativos, tem o objetivo de promover a educação infantil e ensino fundamental.