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- Legislação [Lei Nº 3321 de 12 de Novembro de 2003]
Lei N.° 3.321/2003. De 12 de novembro de 2003.
CONCEDE A MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ AO DESEMBARGADOR NILO LUIZ RAMALHO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a medalha DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ ao desembargador NILO LUIZ RAMALHO VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados a Patos, no exercício da magistratura.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL/DE PATOS-PB, 12 de novembro de 2003.
Dinaldo Medeiros Wanderley
Prefeito Constitucional
Autores: Vereadores ANTONIO IVANES DE LACERDA & PETRÔNIO LUCENA BARBOSA