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- Legislação [Lei Nº 3313 de 20 de Outubro de 2003]
Lei N.o 3,313/2003 De 20 de outubro de 2003.
CONCEDE A MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ A DEPUTADA FRANCISCA GOMES DE ARAÚJO MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica concedida a medalha DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ à deputada FRANCISCA GOMES DE ARAÚJO MOTA, pelos relevantes serviços prestados a Patos.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento junto a agraciada e sua entrega terá caráter solene.