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- Legislação [Lei Nº 3311 de 20 de Outubro de 2003]
Lei N.o 3.311/2003 De 20 de outubro de 2003.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA AO DR. JUIZ DE DIREITO ELY JORGE TRINDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS. ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica concedida a comenda MINISTRO ERNANI SATYRO E SOUSA ao DR. JUIZ DE DIREITO ELY JORGE TRINDADE, pelos relevantes serviços prestados ao mundo jurídico das Espinharas.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.