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- Legislação [Lei Nº 3320 de 12 de Novembro de 2003]
Lei N.° 3.320/2003 De 12 de novembro de 2003,
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATOENSE AO PROFESSOR FRANCISCO PIRES SOBRINHO SOBRINHO (CHICO PIRES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Patoense ao PROFESSOR FRANCISCO PIRES SOBRINHO (CHICO PIRES).
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.