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- Legislação [Lei Nº 5586 de 21 de Junho de 2021]
Lei nº 5.586/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A ENFERMEIRA FRANCISCA LAVOR FURTADO (NINA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense, a enfermeira FRANCISCA LAVOR FURTADO (Nina), pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de Coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM, defendendo os interesses do nosso município.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Patos, Estado da Paraíba, em 21 de junho de 2021.
Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
Prefeito Constitucional
Autoria: Vereador José Ítalo Gomes Cândido