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- Legislação [Lei Nº 5586 de 21 de Junho de 2021]
Lei nº 5.586/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATOENSE A ENFERMEIRA FRANCISCA LAVOR FURTADO (NINA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Patoense, a enfermeira FRANCISCA LAVOR FURTADO (Nina), pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, na condição de Coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM, defendendo os interesses do nosso município.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.