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- Legislação [Lei Nº 5584 de 21 de Junho de 2021]
Lei nº 5.584/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
CONCEDE A COMENDA MINISTRO ERNANI AIRES SÁTIRO E SOUSA AO ADVOGADO ANDRÉ GOMES DE SOUSA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA Ministro Ernani Sátiro e Sousa, ao senhor ANDRÉ GOMES DE SOUSA ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Patos-PB.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.