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- Legislação [Lei Nº 5582 de 21 de Junho de 2021]
Lei nº 5.582/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
CONCEDE A MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLlO NÓBREGA DE QUEIROZ, AO SENHOR VERÍSSIMO MARTINS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a medalha DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ, ao senhor VERÍSSIMO MARTINS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do município de Patos.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.