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- Legislação [Lei Nº 3401 de 31 de Dezembro de 2004]
Lei N.° 3.401/2004 De 31 de dezembro de 2004.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO PROFESSOR ONALDO FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO PROFESSOR ONALDO FALCÃO, pessoa jurídica de direito privado, instituição beneficente de caráter educativo, sem fins lucrativos e se regerá por estatuto próprio, nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, com sede e foro nesta cidade e com prazo de duração indeterminado, com registro no Cartório Dinamérico Wanderley, desta Comarca de Patos-PB.
Art. 2º.
A entidade de que trata o artigo anterior, tem por finalidade e objetivo, os constates no seu Estatuto, anexo no Projeto de Lei.