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- Legislação [Lei Nº 3498 de 23 de Agosto de 2006]
Lei n.° 3.498/2006 De 23 de agosto de 2006.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA EMÍLIA LONGO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica criada a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA EMÍLIA LONGO FERNANDES, com funcionamento no conjunto Bivar Olinto, nesta cidade de Patos, sob a jurisdição da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo (SEDETUR).
Art. 2º.
A Biblioteca Municipal tem como finalidade incentivar e cultivar a leitura, a pesquisa e estudo, objetivando elevar o nível cultural da juventude e da população de sua área de atuação.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 23 de agosto de 2006.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor:Poder Executivo Municipal