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- Legislação [Lei Nº 3514 de 25 de Novembro de 2006]
Lei n.° 3.514/2006 De 25 de novembro de 2006.
CONCEDE A MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ À DEPUTADA EDINA GUEDES WANDERLEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a MEDALHA DEPUTADO OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ à DEPUTADA EDINA GUEDES WANDERLEY, pelos relevantes serviços prestados a Patos.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento junto à agraciada e sua entrega terá caráter solene.