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- Legislação [Lei Nº 3526 de 6 de Dezembro de 2006]
Lei n.° 3.526/2006 De 06 de dezembro de 2006.
CONCEDE A COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA AO SENHOR MARTINHO MARTINS DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA ao Sr. MARTINHO MARTINS DA NÓBREGA.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.