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- Legislação [Lei Nº 3521 de 6 de Dezembro de 2006]
Lei n.° 3.521/2006 De 06 de dezembro de 2006.
CONCEDE COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA AO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA NETO (ANTÔNIO MINERAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica concedida a COMENDA MINISTRO ERNANI SÁTYRO E SOUSA ao deputado ANTÔNIO PEREIRA NETO (ANTÔNIO MINERAL), pelos relevantes serviços prestados a Patos e região.
Art. 2º.
A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com o agraciado e sua entrega terá caráter solene.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2006.
Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador MARCOS EDUARDO SANTOS