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  • Legislação [Lei Nº 3538 de 6 de Dezembro de 2006]



 

 

Lei n.° 3.538/2006 De 06 de dezembro de 2006. 

 

     

    CONCEDE A COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA À SENHORA RITA DE CÁSSIA SOBRAL DOS SANTOS MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

     

       

       

      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA. 

      Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei: 

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.       Fica concedida a COMENDA DOM EXPEDITO EDUARDO DE OLIVEIRA à Sra. RITA DE CÁSSIA SOBRAL DOS SANTOS MEDEIROS.   
          Art. 2º.   
          Art. 2º.      A homenagem de que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada após entendimento com a agraciada e sua entrega terá caráter solene.   
            Art. 3º.   
            Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.   
              Art. 4º.   
              Art. 4º.      Revogam-se as disposições em contrário.   

                 

                Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de dezembro de 2006. 

                Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho

                PREFEITO CONSTITUCIONAL 

                 

                 

                Autor: Vereador FRANCISCO ANTÔNIO DE MARIA 

                 

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