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- Legislação [Lei Nº 3590 de 8 de Agosto de 2007]
Lei n.° 3.590/2007 De 08 de agosto de 2007.
OFICIALIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE PATOS - CIEP IV, SITUADO NA RUA JOSÉ MELQUÍADES, S/N, NESTA CIDADE DE PATOS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica oficializada a criação do Centro Integrado de Educação de Patos - CIEP IV, formado pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Ageu de Castro e Alfredo Lustosa, localizadas na Rua José Melquíades, s/n, bairro do Alto da Tubiba, nesta cidade de Patos, funcionando com 120 alunos, administrado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.