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- Legislação [Lei Nº 3620 de 18 de Outubro de 2007]
Lei n.º 3.620/2007 De 18 de outubro de 2007.
DENOMINA DE "VICE-PREFEITO APOLÔNIO GONÇALVES" A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROFESSORA LOURDES VIEIRA E DINO GUEDES, NO BAIRRO DO JATOBÁ, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de "VICE-PREFEITO APOLÔNIO GONÇALVES", a Praça localizada entre as Ruas Professora Lourdes Vieira e Dino Guedes, no Bairro do Jatobá, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal providenciará a aposição da placa denominativa, se possivel um busto, e comunicará a agencia dos Correios e Telégrafos desta cidade.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos. Estado da Paraíba, em 18 de outubro de 2007.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Inácio Ferreira de Lucena