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- Legislação [Lei Nº 3630 de 7 de Novembro de 2007]
Lei n.º 3.630/2007 De 07 de novembro de 2007.
DENOMINA PRAÇA DOM GERARDO DE ANDRADE PONTE, EX-BISPO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica denominada PRAÇA DOM GERARDO DE ANDRADE PONTE, (ex-bispo de Patos), em fase de construção, uma arteria sem denominação oficial, localizada no cruzamento das Ruas: Rui Barbosa, Severino Martins e Leôncio Wanderley, no centro desta cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar a placa denominativa e informar a sua localização aos Correios e Telégrafos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 07 de novembro de 2007.
Dr. Nabor Wanderley da Nebre Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador José Mota Victor