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- Legislação [Lei Nº 3675 de 6 de Maio de 2008]
Lei n.° 3.675/2008 De 06 de maio de 2008.
DENOMINA DE ARISTON AYRES DE LUCENA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS E DE PRIMEIRO OCUPANTE, VEREADOR MARCOS EDUARDO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte LEI;
Art. 1º.
Fica denominado de ARISTON AYRES DE LUCENA, o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Patos, e de primeiro ocupante, vereador Marcos Eduardo Santos, no prédio da Câmara Municipal de Patos, situado a Rua Horácio Nóbrega, Bairro Belo Horizonte, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
A Câmara Municipal providenciará a placa denominativa, visando a identificação do Gabinete da Presidência ora denominado.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 06 de maio de 2008.
Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Marcos Eduardo Santos