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- Legislação [Lei Nº 3703 de 9 de Junho de 2008]
Lei n.º 3.703/2008 De 09 de junho de 2008.
DENOMINA OS FUNDADORES DOS GABINETES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Ficam denominados os Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Patos, a partir desta data, com a seguinte ordem:
Art. 2º.
As placas denominativas serão colocadas na parede ao lado direito de cada gabinete parlamentar, juntamente com o nome do patrono, visando a identificação da sala ora denominada.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 09 de junho de 2008.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Poder Legislativo Municipal