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- Legislação [Lei Nº 3729 de 21 de Novembro de 2008]
Lei n.° 3.729/2008 De 21 de novembro de 2008.
DENOMINA TEATRO MUNICIPAL MINISTRO ERNANI SÁTYRO, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte;
Art. 1º.
Fica denominado TEATRO MUNICIPAL MINISTRO ERNANI SÁTYRO, com sede a ser construí da em breve pela Prefeitura Municipal em cima do prédio onde funcionar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, identificada por Unidade Cultural, localizada na Praça Frei Martinho, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
O teatro tem como objetivo promover cultura, descobrir valores culturais, funcionar como instrumento de transformação da sociedade e exercer um espaço de lazer e de função social.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam- se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do muiücípio de Patos, Estado da Paraíba, em 21 de novembro de 2008.
Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador José Mota Victor