Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 3765 de 15 de Maio de 2009]
LEI N.° 3.765/2009 De 15 de maio de 2009.
REVOGA A LEI N° 3.421/2005, DE 07 DE ABRIL DE 2005, RELACIONADA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPL DO TURISMO DO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica revogada, em toda sua plenitude, a Lei Municipal nO 3.421/2005, de 07 de abril de 2005, relacionada com a inclusão deste Município no Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Turismo do Sertão Paraibano.