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- Legislação [Lei Nº 3795 de 11 de Setembro de 2009]
LEI N. 3.795/2009 De 11 de setembro de 2009.
DENOMINA RUA CARREIROS (SIMÃO CARLOS FILHO), LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de RUA CARREIROS (SIMÃO CARLOS FILHOS), uma artéria sem denominação oficial, localizada no Distrito Industrial de Patos, partindo da quadra 01 e limitando-se com a quadra n.° 06, encravada no contorno da BR-230, nesta cidade de Patos, conforme mapa de situação, anexo.
Art. 2º.
Fica a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as Placas Denominativas e informar sua localização aos Correios e Telégrafos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraíba, em 11 de setembro de 2009.
Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda